Quando so recenseadores do Instituto Nacional de Estatística (INE) lhe tocarem à porta a pedir que preencha os questionários do Censos-2011, colabore. É que a recusa na participação no levantamento estatístico pode sair-lhe caro: entre 250 e 3.740 euros de multa.
Segundo a legislação, hoje recordada pelo jornal "Público", quem fornecer "informações inexactas, insuficientes ou susceptíveis de induzir em erro" ou se opuser às diligências das pessoas envolvidas no trabalho de recolha de dados" arrisca-se a uma coima variável entre os 250 euros e os 3.740 euros. O valor é graduado consoante o grau de culpa e a cooperação do cidadão.
Para quem está a fazer as entrevistas, do lado de fora da porta, a responsabilidade penal não é menor. Uma violação do segredo estatístico, isto é, a revelação a terceiros da informação confidencial das famílias pode dar azo a uma pena de prisão até um ano - ou até três anos se for funcionário do INE.
Segundo a legislação, hoje recordada pelo jornal "Público", quem fornecer "informações inexactas, insuficientes ou susceptíveis de induzir em erro" ou se opuser às diligências das pessoas envolvidas no trabalho de recolha de dados" arrisca-se a uma coima variável entre os 250 euros e os 3.740 euros. O valor é graduado consoante o grau de culpa e a cooperação do cidadão.
Para quem está a fazer as entrevistas, do lado de fora da porta, a responsabilidade penal não é menor. Uma violação do segredo estatístico, isto é, a revelação a terceiros da informação confidencial das famílias pode dar azo a uma pena de prisão até um ano - ou até três anos se for funcionário do INE.
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